Ensaio - Da Liberdade Civil.

mein kopf explodieren

Postby medina » Mon May 01, 2006 10:46 pm

Olha, achei o texto bem interessante pra iniciar diálogos. Mas só pra iniciar mesmo... Como desde o ano passado não leio textos anteriores ao séc. XIX fiquei moscando nesse, mas achei interessante e já disseminei nas listas de discussão política que participo.

Mas esse cara deu seus palpites antes da Independência Americana(1776), que terminou de fuder o antigo regime inglês, baseado na exploração colonial, e, portanto, insustentável econômica e socialmente – independente de ser uma monarquia ou república!; antes da Revolução Francesa(1789) e antes da Revolução Industrial! O liberalismo ainda era pura teoria iluminista, escrita em pasquins incendiários pelos estudantes burgueses, que dentro de poucos anos seriam lideres das republicas nascentes.

Mas vamos ao texto:

“A propriedade privada parece-me quase tão segura numa monarquia européia civilizada quanto numa república.(...) Origem, títulos e posses são mais honoráveis que indústria e riquezas.”

Só se for a propriedade dos nobres. A verdade é que os servos NÃO TINHAM QUALQUER tipo de propriedade. Eles trabalhavam e viviam em solo “sacro” dos seus senhores. Pagavam altíssimos impostos à Igreja e à nobreza. Esse cenário político só é estável numa comunidade bastante religiosa, fervorosa, fatalista, e sem perspectivas. A propriedade era pecado para a Igreja, e só depois das reformas protestantes, que vieram implantar a semente de ruptura política, é que as coisas começaram a mudar na Europa.

O que Hume não viveu para ver foi a consolidação do Estado Liberal. Aí ele iria saber como é bom instituir a igualdade total, com total liberdade para ter propriedade numa sociedade de legalidade e sem intervenção estatal. Os 4 pilares do Estado Liberal são totalmente contraditórios:

IGUALDADE: Como pode haver igualdade entre um trabalhador sem posses e o detentor dos meios de produção? Foi essa igualdade que permitiu o Capital ser explorado e o trabalhador ser expropriado mais do que em nenhum outro período de escravidão generalizada da história da humanidade! E hoje sabemos que a teoria da igualdade é pura desculpa para a exploração econômica dos mais fracos pelos mais fortes.

PROPRIEDADE: Quem tem, tem. Quem não tem, não tem. Castas, anyone? A grande massa, no período Liberal, não conseguiu sequer comprar os seus próprios meios de produção! O círculo vicioso nunca teria sido quebrado, e se não fosse a intervenção estatal(wellfare state) no fim do sex XIX, o capitalismo teria entrado em colapso, pois a expropriação do trabalhador atingiria tamanha proporção, que a sociedade não conseguiria mais comprar os bens de consumo que ela mesma fabrica!

LIBERDADE: Eu posso fazer o que quiser, desde que não interfira na liberdade do outro. Eu sou tão livre que posso abdicar de certos direitos, se eu quiser. Se eu não tenho propriedade, não tenho os meios de produção, e tenho que vender a única coisa que tenho, minha mão-de-obra, para o Capital, então acho que talvez essa liberdade só exista para os burgueses. Esses podem aumentar os turnos de trabalho de 8 para 12 e 18 horas diárias, pois estão na sua liberdade. Nós, trabalhadores expropriados, temos a liberdade de escolher os turnos determinados pelo nosso chefe, ou sair da fábrica, e morrer de fome. Mas somos livres, isso é o que importa.

LEGALIDADE: O Estado Mínimo apenas vem para abençoar os particulares e dizer que está tudo bem. O Estado Mínimo cumpre, verdadeiramente, apenas com o Poder de Polícia, recolhendo os moribundos das calçadas cheias de carvão.

O VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ainda está por vir. Nem Nobreza, nem república. Mas voltando ao texto, a dominação sacra das monarquias talvez foram MUITO MELHORES e muito mais capazes de fornecer dignidade ao ser humano do que o Estado Liberal, o Estado Mínimo.

“Pode-se hoje afirmar, de monarquias civilizadas, o que antes só se dizia das repúblicas, que elas são governos de Leis, não de homens.”

Isso é meio óbvio. Conforme a civilização humana foi evoluindo, a imagem do déspota se tornou fora de moda(embora em alguns lugares ainda persista). Isso porque os atos do governante começaram a se tornar justificados. E um bom modo de vincular e justificar o governante é fazendo-o obedecer a Leis. As Leis podem ser editadas de muitos modos, podem ser sagradas, místicas, técnicas, feitas por um grupo de especialistas(aristocracia), ou pode ser decorrente da vontade popular.

O problema é que raramente o sistema democrático permitiu que a vontade popular ESPONTÂNEA fosse considerada, pois o sistema democrático, ATÉ HOJE, é feito para sustentar uma estrutura oligárquica e burocrática que limita e IMPÕE goela abaixo do povo as decisões de seus representantes. A democracia é uma idéia impossível também pelo natural individualismo e unilateralismo humano.

Orf, você precisa ler um texto dum professor de filosofia aí da USP, Sampaio Jr, que dá aula no Largo São Francisco, chamado “O Leviatã Gestor da Economia”. É o texto DEFINITIVO sobre todas as formas de Estado, e principalmente o atual, Estado Democrático de Direito. Se eu tivesse scanner te mandava, mas, se um dia agente se ver, eu xeroco procê.

Mas que fique bem claro que o Estado hoje é muito mais complexo do que o proposto por Hobbes. O Estado hoje não tem a função apenas de pacificar a sociedade, mas também de POSSIBILITAR a vida social. É o Estado quem fornece o mínimo para a sobrevivência humana(saneamento básico, bolsa família, saúde, educação), mas ele também interfere na economia, regula o mercado, investe ou retém o Capital. O Estado de hoje não “atua” no mercado como um particular, que nem no Wellfare State, mas ele REGULA, para que as coisas não saiam do controle. O Estado faz a manutenção do sistema econômico, e é ao mesmo tempo DETERMINADO pelo sistema econômico. O Estado de hoje se tornou um verdadeiro monstro que fugiu do controle do pacto social, e também do voto direto e democrático. Ele funciona em “stand by”, numa Ditadura Militar ou num Parlamento. As Leis feitas pelo próprio povo não visam mais grandes interesses e necessidades, mas a própria sustentabilidade social! O povo não quer ter direitos trabalhistas como a estabilidade, pois sabe que esse direito causaria uma recessão econômica. Os deputados votam 300contos de salário mínimo, pois mais que isso quebraria o Estado.

Sampaio Jr. se refere a Foucault também para lembrar que o Estado Contemporâneo é feito de Império(soberania, poder de polícia, judiciário, jurisdição, leis penais), Disciplina(sistemas educacionais, culturais, carcerários, leis proibitivas e sugestivas) e Gestão(econômica, cálculo de risco social, leis permissivas ou direitos sociais e individuais). Essas três características JUNTAS eram IMPENSÁVEIS na época monarquista de Hobbes, e também no liberalismo da república. O Estado de hoje não é mas um triângulo, nem um castelo, nem a ágora. É uma CEBOLA! (definição do Foucault)

Putz, e a questão da Liberdade? Agente precisaria sentar pra conversar SÓ sobre a liberdade. Em filosofia jurídica agente passou 4 meses estudando SÓ a questão da liberdade. Laranja Mecânica, Bíbia Sagrada, Hans Kelsen, Russeau... A liberdade, na verdade, só existe enquanto instância mental. Juridicamente, ela inexiste. Quando a Constituição Federal institui o estado democrático de direito fundamentado na LIBERDADE, ele já está restringindo a atuação do particular. Mas, ao mesmo tempo, uma sociedade sem qualquer lei torna-se totalmente desestruturada, retirando por completo a liberdade do homem. É como já diziam os romanos(neuróticos) a 2000 anos atrás: “é preciso ser escravo da lei para nos tornarmos livres”. Os mais rebeldes podem não gostar da frase, mas concordo totalmente.

Já no plano racional puro, todas as ações do homem são determinadas por uma causa anterior. Vou ao restaurante porque tenho fome. Matei um moleque porque ele cortou minha pipa. Causalidade, pô! Pronto, a liberdade inexiste!! Ponto final! A teoria judaica do livre arbítrio torna-se completamente prejudicada, pois talvez o homem não saiba escolher entre o certo e o errado. Não existem escolhas, apenas uma corrente de causalidade.

Quando o Direito joga um feixe de luz em um pedacinho dessa imensa corrente, a impressão que dá é que a liberdade existe. Mas é apenas uma ilusão normativa. A norma, em si mesma, vem para limitar e dirigir a corrente de causalidade.

Putz, falei tanto que nem sei mais sobre o que era o texto...
vocês são mó errado
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